Legal
Termos de Uso
Regras para empresas, administradores e membros que utilizam a plataforma Lençóis Go.
Última atualização: 3 de agosto de 2026
Bem-vindo ao Lençóis Go. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento.
1. Definições
- •Plataforma: site e aplicação web de gestão disponibilizados pelo Lençóis Go.
- •Visitante: pessoa que navega nas páginas públicas sem autenticação.
- •Usuário: pessoa autenticada que utiliza a plataforma em nome próprio ou de uma empresa.
- •Empresa: organização de turismo que mantém uma conta, assinatura e usuários autorizados.
- •Conteúdo: informações, documentos e registros inseridos ou gerados durante o uso da plataforma.
2. Uso da plataforma
O Lençóis Go funciona como uma plataforma SaaS de gestão para empresas de turismo:
- •Não somos operadores de turismo nem parte dos serviços turísticos executados pela empresa contratante.
- •A assinatura e os pagamentos da plataforma podem ser processados pelo Lençóis Go e por seus provedores de pagamento.
- •Os dados operacionais inseridos na conta são de responsabilidade da empresa e de seus usuários autorizados.
- •Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultado comercial específico.
3. Cadastro e conta
Ao se cadastrar, você se compromete a:
- •Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
- •Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhar sua conta.
- •Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
- •Ter pelo menos 18 anos, ou usar a plataforma com supervisão de um responsável legal.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Propriedade intelectual
- •Todo o conteúdo da plataforma (logotipos, textos, design, código) é de propriedade do Lençóis Go ou de seus licenciadores.
- •Os dados e documentos inseridos pela empresa permanecem sob sua responsabilidade, e ela concede licença limitada para hospedagem e exibição dentro da plataforma.
- •É proibido copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização expressa.
5. Conduta proibida
É estritamente proibido:
- •Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
- •Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- •Tentar acessar áreas restritas, violar segurança ou realizar engenharia reversa.
- •Enviar spam, phishing ou malware através da plataforma.
- •Falsificar identidade ou se passar por outra pessoa ou empresa.
6. Limitação de responsabilidade
- •A execução da atividade turística, a relação com clientes e a conformidade da empresa são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante.
- •Não respondemos por decisões operacionais, dados incorretos ou eventos ocorridos fora da plataforma.
- •A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
- •Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes.
7. Cancelamento e rescisão
- •A empresa pode solicitar cancelamento da assinatura conforme o plano contratado; valores, ciclo vigente e eventual estorno seguem a política comercial aplicável.
- •Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.
- •Contas podem ser suspensas ou encerradas por inadimplência, fraude, violação destes termos ou descumprimento de obrigações legais.
8. Disposições gerais
- •Legislação aplicável: estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- •Foro: para resolver controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Luís/MA, com renúncia a qualquer outro.
- •Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- •Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nossa autorização prévia por escrito.
Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.